Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Apresentação
Esta Política descreve como Dra. Fabíola Pelissoni Vicente (CRM-SP 109289 · RQE 35314), atuando como pessoa física e profissional liberal, coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Código de Ética Médica e com as Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis, em especial a CFM 2.314/2022 (telemedicina) e a CFM 2.336/2023 (publicidade médica).
2. Controlador de Dados
Nome: Dra. Fabíola Pelissoni Vicente
CRM: CRM-SP 109289 · RQE 35314
Especialidade: Genética Médica (RQE em Genética Médica)
Encarregado / Contato LGPD: privacidade@drafabiolavicente.com.br
3. Dados que coletamos
3.1 Dados fornecidos ativamente pelo paciente
- Nome completo, data de nascimento, CPF, RG
- Endereço e informações de contato
- Histórico médico, antecedentes pessoais e familiares
- Exames laboratoriais, de imagem e genéticos prévios
- Laudos, relatórios e prescrições de outros profissionais
3.2 Dados coletados durante a teleconsulta ou consulta presencial
- Anotações clínicas e conclusões diagnósticas
- Prescrições, pedidos de exames e relatórios emitidos
- Gravação da consulta (apenas com autorização expressa)
3.3 Dados técnicos deste site
- Endereço IP (armazenado apenas em hash, para fins de registro de consentimento)
- User agent do navegador (usado para validar o registro do aceite)
- Cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento (ex.: sessão de autenticação do painel). Cookies opcionais só são ativados após consentimento explícito no banner.
4. Dados sensíveis
Informações de saúde são classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). São tratadas com grau máximo de proteção, com base no art. 11, II, “f” (tutela da saúde), sempre com finalidade clínica e assistencial.
5. Finalidades do tratamento
- Realização do atendimento médico especializado
- Elaboração e manutenção do prontuário médico
- Emissão de prescrições, pedidos de exames e relatórios
- Comunicação sobre consulta, exames e acompanhamento
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em especial a guarda do prontuário médico eletrônico pelo prazo mínimo de 20 anos (Lei nº 13.787/2018, art. 6º; Resolução CFM nº 1.821/2007)
Seus dados não são utilizados para fins comerciais, nem compartilhados com terceiros para marketing.
6. Compartilhamento
- Com laboratórios, para exames solicitados, mediante autorização.
- Com plataforma de telemedicina certificada, para viabilizar o atendimento remoto em conformidade com a CFM 2.314/2022.
- Com operadoras de planos de saúde, mediante solicitação do paciente, para fins de reembolso.
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.
7. Seus direitos (LGPD)
- Confirmação e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Portabilidade para outro prestador de saúde
- Revogação do consentimento, quando aplicável
8. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados com criptografia em repouso, acesso autenticado em duas etapas e registros de acesso. Documentos enviados por pacientes são disponibilizados apenas por URLs assinadas com expiração curta, visíveis somente à equipe autorizada da Dra. Fabíola Vicente.
A retenção segue o prazo mínimo legal de 20 anos (Lei nº 13.787/2018) — não há, portanto, política de expiração automática do bucket de documentos médicos.
9. Registro de consentimento
Ao aceitar esta política no momento do envio da triagem, um registro imutável é criado contendo a versão da política (2026-04-19), o hash do IP, o user agent e a data/hora do aceite. Esse registro serve como prova do consentimento informado.
10. Contato
E-mail: privacidade@drafabiolavicente.com.br
WhatsApp: (11) 92151-6880